Maximize seus benefícios com a ajuda de um especialista em Direito de Isenção de Imposto de Renda.

Você Pode Ter Direito à Isenção do Imposto de Renda e Ainda Não Sabe

Se você é aposentado ou pensionista e possui uma doença grave, saiba que você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e ainda reaver valores pagos nos últimos anos! A Lei 7.713/88 isenta portadores de doenças graves ao imposto de renda.

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Quem Pode Solicitar a Isenção do IRPF?

Se você é Aposentado pelo INSS

Se você é Pensionista

Se você é Servidor público aposentado

E POSSUI UMA DAS SEGUINTES DOENÇAS GRAVES:

  • Câncer (Neoplasia maligna)
    Cardiopatia grave
  • HIV (AIDS)
  • Moléstia profissional
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Cegueira
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
Você possui direito à isenção de imposto de renda!
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Conheça os seus direitos, procure um especialista.

Contratar um especialista ao buscar a isenção do Imposto de Renda é essencial devido a complexidade da legislação tributária. O profissional pode auxiliar na recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, gerando economia. Assim, a contratação não só potencializa as chances de obter a isenção, mas também pode levar a uma significativa recuperação financeira.

Por Que Buscar Assistência Jurídica Especializada?

Orientação jurídica segura: Entenda seus direitos de forma clara e objetiva;

Análise detalhada do seu caso: Avaliação individualizada de acordo com sua situação específica;

Atendimento humanizado e especializado: Foco na transparência, ética e respeito ao cliente;

Suporte jurídico completo: Acompanhamento em todas as etapas do processo.

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Sobre o Nosso Escritório:

Somos escritório de advocacia especializado em direito previdenciário.

O nosso escritório está localizado em Balneário Piçarras/SC, estamos preparados para atuar de forma personalizada e ágil, com a missão de promover a justiça com ética e excelência.

Quem sou: Raquel Diegoli advogada militante inscrita na OAB/SC 12.288. Formou-se pela FURB – Fundação Regional de Blumenau (1996), AMATRA – Escola Magistratura do Trabalho (2001), Especialista em Processo Civil pela UNIVALI (2005), Especialista em Direito Previdenciário pelo INESP (2010) e Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pelo INESP (2011). Constantes cursos de atualização na área.

Áreas de atuação previdenciária

O direito previdenciário dedica-se a proporcionar aos segurados da previdência social amparo diante dos riscos sociais, a exemplo da incapacidade para o trabalho, morte ou idade avançada, que possam comprometer-lhes a subsistência e a vida digna.

Visando a proteção social, nosso escritório atua com vistas a propiciar ao segurado o melhor benefício para cada caso.

Aposentadorias, pensão por morte, auxílios e salário-maternidade;
Análise das condições de concessão, verificação de documentação, cálculos de contribuições e orientação sobre prazos, assegurando o benefício adequado às necessidades do segurado.
Advocacia preventiva e consultiva:
Elaboração de pareceres, planejamento previdenciário, cálculos previdenciários, análise documentação para formação de processo administrativo;
Revisão de benefício administrativo e judicial;
Identificação de possíveis inconsistências, revisão de valores, apresentação de recursos e ações judiciais, garantindo o recebimento correto dos benefícios devidos.
Benefícios assistenciais para pessoas com deficiência e idosos – BPC/LOAS.
Avaliação de requisitos legais, orientação sobre documentação necessária, elaboração do requerimento e acompanhamento integral do processo, visando à proteção social de quem mais precisa.
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Importância de Agir Rapidamente:

O direito à restituição do IR pode prescrever com o tempo.

Quanto antes você buscar orientação jurídica, maiores são as chances de garantir o reconhecimento dos seus direitos.

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Formulário de contato :

Preencha o formulário abaixo para que possamos entender melhor sua situação e entrar em contato com você:

Perguntas frequentes:

Quanto tempo leva o processo de isenção?

O prazo varia conforme o caso específico, considerando fatores administrativos e judiciais.
Documentação pessoal, laudos médicos e comprovantes de rendimentos, entre outros.
O laudo médico deve conter as seguintes informações: detalhes do paciente, identificação da doença com o CID (Classificação Internacional de Doenças), data de emissão do laudo, data do diagnóstico, dados do médico (nome e CRM) e assinatura do médico.
Sim! Mesmo após anos, você pode ter direito à isenção e à restituição de valores pagos.
A Lei nº 7.713/88 que trata sobre a isenção não especifica a possibilidade de cancelamento do direito. Assim, os tribunais têm reconhecimento pacificado no sentido de não poder retirar esse direito, por tanto é vitalício. Ressalta-se que independente do momento do diagnóstico, se antes ou depois da aposentadoria, a regra é de reconhecimento da isenção, observados os requisitos.
É necessário solicitar na via administrativa, o que nem sempre é reconhecido o direito. Na via judicial garante uma isenção vitalícia e simplifica o processo de reembolso dos últimos cinco anos.
  • (47) 99955-5505
  • advraquel@outlook.com
  • Avenida Beira Rio, 60, Centro, Balneário Piçarras/SC

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